
O Município de Oeiras decidiu agravar os condicionamentos de acesso aos espaços públicos durante o estado de emergência com vista a salvaguardar a saúde pública dada a evolução da pandemia.
Face ao novo quadro foi determinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Oeiras designadamente:
- O encerramento do Passeio Marítimo e do Parque Urbano do Complexo Desportivo do Jamor;
- A interdição das praias e areais;
- O encerramento dos parques, jardins, espaços verdes, espaços de lazer e similares que sejam vedados e que permitam a impossibilidade de acesso;
- Nos Jardins e Espaços Verdes não vedados, é apenas permitida a sua utilização para efeitos de passagem, sendo interdita a permanência naqueles locais;
- É interdita a utilização de todos os parques infantis, equipamentos para a prática desportiva e outros similares, em espaço público.
Para garantir o respeito por estas medidas, a Polícia Municipal de Oeiras participará em articulação com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima, procurando assim a “dissuasão de comportamentos violadores das regras definidas”, explica o Município em comunicado.
“No âmbito das suas competências, a Polícia Municipal exercerá, prioritariamente, um policiamento de proximidade e de fiscalização do cumprimento destas medidas, procurando preventivamente dissuadir todos os comportamentos de risco que possam aumentar a proliferação do contágio”, diz o comunicado.
O Município lembra que o combate à pandemia “é uma responsabilidade de todos”, apelando “ao cumprimento rigoroso das medidas coletivas e individuais, à semelhança aliás do comportamento exemplar que os munícipes de Oeiras demonstraram nas primeiras fases”.
Leia o comunicado da Câmara Municipal de Oeiras na íntegra aqui.