Até às 12h00, de Portugal Continental, do dia 31 de maio, estão a decorrer as candidaturas para os apoios que se enquadram no Programa Crescimento Azul, que tem como objetivo financiar projetos relacionados com a economia do Mar.
Resultante do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), foi estabelecido um Mecanismo Financeiro plurianual, denominado de EEA Grants, através do qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega apoiam financeiramente os Estados membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal.
Os dois grandes objetivos dos EEA Grants são a redução das disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu, assim como o reforço das relações bilaterais e da cooperação entre Portugal e os países financiadores.
Os principais objetivos do Programa Crescimento Azul são aumentar a criação de valor e o crescimento sustentável na economia azul portuguesa. Para além disso, pretende-se aumentar a investigação e promover a educação e a formação nas áreas marinha e marítimas. Assim sendo, o Programa Crescimento Azul irá apoiar projetos que se relacionem com as três áreas centrais do projeto, que são o desenvolvimento de negócios, a investigação e a educação.
Os projetos abrangidos por este apoio irão contribuir para aumentar a competitividade, sustentabilidade e a criação de riqueza das Startups e, também, para criar novos produtos, serviços e processos inovadores no âmbito do Crescimento Azul. O programa conta com uma dotação de cerca de 44 M€, em que cerca de 70% serão dedicados à área do negócio e inovação. Os 30% restantes estão reservados para as componentes que abordam “Investigação” e “Educação, Bolsas de Estudo, Literacia e Empreendedorismo Jovem”.
A elegibilidade dos projetos irá depender de alguns critérios, que estarão destacados no final do artigo, mas é importante que eses projetos vão ao encontro de um, ou mais, dos cinco objetivos principais do Programa Crescimento Azul, que são:
- O aumento da competitividade das empresas portuguesas na área do Crescimento Azul.
- O apoio à eficiência de recursos nas empresas do setor marítimo.
- A melhoria do desempenho das organizações de investigação portuguesas.
- O reforço da educação, formação e cooperação em questões marinhas e marítimas.
- Uma maior colaboração entre Portugal e os Estados doadores envolvidos no programa.
Este Programa visa o aumento da criação de valor e o crescimento sustentável, em Portugal, incluindo o crescimento económico marinho e marítimo de longo prazo, a coesão social (em termos de comunidades locais e atividades marítimas) e a proteção do meio marinho.
Pretende criar uma sinergia entre os negócios, a investigação e a educação, através de uma abordagem holística, permitindo, desse modo, um Crescimento Azul sustentável em Portugal:
A investigação apoiará empresas com uma componente de investigação, desenvolvimento e inovação, fortalecendo a sua competitividade no mercado. A componente de educação promoverá a melhoria das habilitações e a conscientização dos recursos humanos para as questões marinhas e marítimas.
Critérios de Elegibilidade
Parceiros Elegíveis:
- Para serem considerado elegíveis, as PMEs devem estar estabelecidas legalmente em Portugal há pelo menos seis meses, antes do limite do prazo submissão da candidatura, e em funcionamento há menos de cinco anos até terminar o prazo de apresentação das propostas estipulado no convite, não podendo ter existido distribuição de lucros e nem terem sido formados através de uma fusão (Startups).
- Refira-se que pessoas em nome individual não são elegíveis.
- Cada promotor apenas poderá apresentar uma candidatura, e pode participar em até mais duas como parceiro.
- São parceiros elegíveis, quaisquer Entidades, públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais, bem como organizações não-governamentais, cuja localização principal é tanto nos Estados-Doadores ou em Portugal, ativamente envolvida em, e efetivamente contribuindo para a implementação do projeto.
Setores Elegíveis:
- Pesca / aquicultura (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras no setor da pesca / piscicultura)
- Indústria de transformação do pescado
- Portos comerciais
- Setor de energia renovável oceânica
- Indústria marítima, incluindo tecnologias inovadoras de transporte marítimo
- Digitalização marítima
- Infraestruturas offshore e/ou nearshore
- Robótica relacionada com tecnologias marinhas e marítimas
- Tecnologias para recursos do mar profundo e mapeamento
- Construção naval e transporte marítimo (desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras)
- Biotecnologia Azul
- Turismo náutico
- Atividades de monitorização ambiental e vigilância marítima.
Dotação e financiamento:
- Alocação total disponível: 1.029.469 €
- Montante Máximo de Financiamento por projeto: 150.000€
- Montante Mínimo de Financiamento por projeto: 50.000€
- Taxa de Financiamento: A taxa de financiamento será até 80% do total elegível dos custos do projeto.
Saiba mais informações sobre o Programa ‘Crescimento Azul’ aqui.