Conheça cinco programas de apoio social implementados pela Câmara Municipal de Oeiras para apoiar o dia-a-dia e as necessidades dos seus munícipes e que poderão ser especialmente úteis no atual contexto do COVID-19.
1. Fundo de Emergência Social:
Criado em 2012, trata-se de um apoio extraordinário a indivíduos e famílias expostas a condições extremas de vulnerabilidade social e financeira e que não se integram nas respostas usualmente disponibilizadas pelos serviços tradicionais.
“Não se pretendendo substituir às competências da Segurança Social, [o Fundo de Emergência Social] ambiciona a criação de uma resposta transitória e pontual para situações de risco iminente e, por consequência, com uma gravidade tal ou com uma urgência de intervenção de tal ordem que inviabilize a ativação dos recursos sociais existentes em tempo útil”, assegura a Vereadora Teresa Bacelar, com o pelouro do Desenvolvimento Social e Saúde.
Só no ano de 2019, foram deferidos 185 processos no âmbito desta medida, tendo o Fundo de Emergência Social permitido o apoio a 366 indivíduos.
O Fundo de Emergência Social é gerido pelo Município de Oeiras em parceria com as Juntas de Freguesia e diversos parceiros sociais.
Para fazer face aos efeitos do surto COVID-19, a Câmara Municipal de Oeiras anunciou o reforço orçamental de 750 mil euros para o Fundo de Emergência Social. A dotação prevista para este programa passou assim de 250 mil euros para 1 milhão de euros, com o objetivo de responder a futuras necessidades dos munícipes. Foi também criada uma linha de emergência social. O objetivo é assegurar a entrega de alimentos, compras para abastecimento doméstico, medicamentos e refeições confecionadas para idosos e população fragilizada.
Se necessita deste apoio ligue para a linha de emergência social: 915 407 455.
2. SOS Isolamento:
O SOS Isolamento é um programa que tem como objetivo referenciar e fazer uma intervenção especializada para pessoas em situação de risco, nomeadamente, idosos. “A sua implementação, concretizada em 2017, partilhada com os agentes locais, e suportada por uma aplicação informática, permite uniformizar e rentabilizar a intervenção já empreendida assim como, identificar e intervir em novas situações de idosos em situação de isolamento”, explica a Vereadora Teresa Bacelar, Vereadora do Município de Oeiras.
Qualquer pessoa pode despoletar o alerta para um caso de risco, utilizando para esse efeito o email sosisolamento@cm-oeiras.pt ou contactando a linha telefónica 214408305 (segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h30).
Desta forma é possível à comunidade identificar situações, permitindo posteriormente a intervenção especializada direcionada. Dado o primeiro alerta, dá-se início a um processo de avaliação preliminar para confirmação dos factos sinalizados. “Partindo desta avaliação e tendo em conta as especificidades de cada situação, é então encontrada a resposta mais adequada às necessidades dessa pessoa”, assegura Teresa Bacelar.
Mais informações sobre o programa SOS Isolamento disponíveis aqui.
3. Cartão Oeiras Saúde +:
Este apoio permite aos beneficiários residentes em Oeiras acederem a um desconto adicional imediato na aquisição de medicamentos, equivalente a 50% da despesa não comparticipada pelo Estado.
Inicialmente, o apoio foi criado para os munícipes com idade igual ou superior a 65 anos, abrangidos pelo Regime Especial de Comparticipação do SNS (utentes com rendimentos anuais inferiores a 14 vezes o salário mínimo nacional). No entanto, em 2019 o apoio foi alargado, passando a abranger também os munícipes com idade igual ou superior a 55 anos, em situação de carência económica.
Para este efeito foi celebrado um protocolo entre a Câmara Municipal de Oeiras, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e a Associação Dignitude, tendo sido também instituído o Cartão Oeiras Saúde +.
Atualmente, e segundo dados oficiais do Município, este apoio abrange 5.079 pessoas, das quais cerca de 600 têm entre 55 e 64 anos.
Mais informações sobre o Cartão Oeiras Saúde + disponíveis aqui.
4. Serviço de Apoio Domiciliário:
O Serviço de Apoio Domiciliário é um projeto que tem com missão ajudar na prestação de cuidados e serviços às famílias ou pessoas que se encontrem em casa em situação de dependência física e/ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e tarefas diárias e não dispõe de apoio familiar para o efeito.
Desta forma, pretende-se contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias e para a permanência das pessoas no seu meio habitual de vida.
O Serviço de Apoio Domiciliário é prestado por entidades locais com Acordo de Cooperação com o Instituto de Segurança Social IP (ISS, IP). O número de entidades envolvidas na prestação do Serviço de Apoio Domiciliário deverá ser alargado. “Pretendendo agora alargar a mais entidades, encontra-se em curso a auscultação das entidades no sentido de integrar mais respostas no referido investimento. Deste modo, este alargamento abrange atualmente seis entidades, beneficiando cerca de 50 munícipes”, explica Teresa Bacelar.
5. Médico em Casa:
Trata-se de um serviço de médico ao domicílio, gratuito, dirigido aos munícipes de Oeiras com 65 ou mais anos, que sejam portadores do Cartão 65+ e beneficiários do Regime Especial de Comparticipação em Medicamentos (RECM).
Este apoio abrange atualmente 2.316 munícipes. A medida prevê uma triagem telefónica, com atendimento especializado por técnicos com formação na área da saúde, que poderá despoletar a ativação dos seguintes recursos: Atendimento médico telefónico 24h e consultas médicas ao domicílio. Nota: Devido aos constrangimentos impostos pelo surto do COVID-19, o serviço “Médico em Casa” é nesta altura prestado pelo telefone.
Se ainda não beneficia deste apoio, mas reúne as condições necessárias para usufruir deste serviço, poderá formalizar a sua inscrição na Junta de Freguesia da sua área de residência, anexando o comprovativo de benefício do Regime Especial de Comparticipação em Medicamentos.
Mais informações sobre este serviço disponíveis aqui.
