Com o objetivo de reforçar o combate ao COVID-19, esta semana o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Isaltino Morais, declarou o alerta de emergência de âmbito municipal, bem como a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. Conheça três medidas decorrentes deste plano.
1. Monitorização de turistas e visitantes durante as férias da Páscoa
Durante o período de férias da Páscoa, por ser uma época que traz muitas pessoas de fora em visita ao concelho, o Município de Oeiras decidiu reforçar as medidas que pretendem evitar a propagação do COVID-19. Nesse sentido, foi determinado que as pessoas que venham de um país estrangeiro ou de outro concelho passar férias a Oeiras devem comunicar, via email ou telefone, a sua chegada à Junta de Freguesia.
Estas pessoas devem ainda manter-se em casa em isolamento preventivo (profilático) ou quarentena, pelo período mínimo de 14 dias, conforme indicações da Direção-Geral de Saúde. “Esta medida, que foi concertada com as autoridades de saúde locais, visa apenas monitorizar quem vem de fora de Oeiras para passar férias, não se alterando nada no quotidiano daqueles que aqui residem, trabalham ou se deslocam nas suas atividades para e dos concelhos vizinhos”, esclareceu o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
2. Posto de Comando Operacional Municipal coordena e define as medidas relativas à fase de emergência
A funcionar, em permanência, no edifício dos Serviços Municipais de Proteção Civil de Oeiras, o Posto de Comando Operacional Municipal é a estrutura de coordenação e definição urgente de medidas relativas à fase de emergência e reabilitação médicas, apoio social e psicológico, à eventual população afetada e minimização ou contenção da propagação da epidemia.
Cabe ainda ao Posto de Comando Operacional Municipal a definição de ações na fase de emergência e reabilitação em termos de garantias de funcionamento de empresas, de serviços de restauração e hotelaria, transportes e outras atividades essenciais à contenção da doença e à vivência individual e coletiva, bem como, o contacto e coordenação com todas as instituições particulares, empresariais ou autárquicas, e, ainda, um quadro de comunicação com a Comunidade, com vista à realização do objetivo do Plano de Emergência;
Recorde-se que o Posto de Comando Operacional Municipal funciona sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal e do Coordenador Municipal de Proteção Civil, da Vereadora do pelouro da Proteção Civil, dos representantes da Saúde Pública e das Unidades de Saúde do Concelho de Oeiras, dos Bombeiros Voluntários, da PSP, da Polícia Municipal e Instituto da Segurança Social.
3. Serviços e trabalhadores municipais serão mobilizados
Na sequência ativação do Plano Municipal, os serviços municipais e todos os trabalhadores municipais serão mobilizados para as ações imprescindíveis às atividades de Proteção Civil, seja da Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Bombeiros Voluntários, PSP ou Policia Municipal, conforme resulta do presente acionamento do Plano Municipal, do Estado de Alerta e já resultaria da legislação Nacional decorrente do Estado de Emergência, estando também obrigados todos os cidadãos, empresas e instituições, sob pena de responsabilidade criminal.
Os Serviços Municipais de Proteção Civil emitirão documentos de identificação apropriados, julgados necessários, para exibição perante as autoridades dos seus trabalhadores e colaboradores.
Outras medidas
Num comunicado divulgado no início desta semana, o Município de Oeiras fez um ponto de situação sobre algumas das medidas que já estão a ser implementadas no terreno de apoio ao combate ao COVID-19.
Neste sentido, foi dado um excecional apoio ao Serviço Nacional de Saúde, através da compra de 2.400 peças de vestuário hospitalar, 43 ventiladores, 90 seringas elétricas, 500 fatos de proteção, 140 óculos de proteção, 50.000 máscaras, diverso material informático e telecomunicações.
Da mesma forma, o Município referiu que está a ser implementado no Centro de Dia da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras, em Paço de Arcos, um sistema de acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo, garantindo-se alojamento, higiene pessoal, alimentação e medicação, através da colaboração do IDEQ.
Para apoiar os profissionais das funções essenciais, bem como os trabalhadores municipais e freguesias de serviço, foi iniciada a atribuição de refeições diárias. Estes profissionais têm também acesso prioritário aos supermercados e acesso a acolhimento para quarentena ou tratamento.
Leia o comunicado completo aqui.
