O Município de Oeiras anunciou hoje a criação de um conjunto de medidas de combate ao surto do Covid-19 que vão implicar, no seu total, um reforço orçamental de 2,5 milhões de euros.
Entre elas está a criação de uma dotação financeira extraordinária, no valor de 1 milhão de euros, para aquisição de equipamentos essenciais para o combate à epidemia. Deste valor, 700 mil euros serão destinados à aquisição de ventiladores e 300 mil euros para aquisição de outro material essencial, nomeadamente, seringas elétricas difusoras, batas impermeáveis, fatos-macaco impermeáveis, boteiras, viseiras, óculos e máscaras.
No apoio social, será feito um reforço do Fundo de Emergência Social em 750 mil euros (passando de 250 mil euros para 1 milhão de euros) para futuras necessidades dos munícipes.
Será ainda feita a duplicação da verba disponível para o Fundo de Emergência Social-trabalhadores, disponível para os trabalhadores do município, serão adquiridos equipamentos de proteção especial para a Polícia de Segurança Pública e trabalhadores dos serviços prisionais de Oeiras.
Os concessionários dos mercados municipais estarão isentos de taxas, será criada uma linha de emergência social e um plano de emergência social para entrega de refeições, medicamentos e compras ao domicílio.
O Município lembra ainda, em comunicado, que a evolução da pandemia do Covid-19 obriga as autoridades públicas a atualizações permanentes das medidas adequadas para salvaguarda da saúde pública, do bem-estar individual e das condições de trabalho a quem, nesta fase, necessita de trabalhar. Neste sentido, para além das medidas já anteriormente anunciadas, o Município de Oeiras informou hoje sobre a tomada das seguintes decisões:
Plano Interno:
- Todos os trabalhadores cujas funções sejam passíveis de serem realizadas em regime de teletrabalho são colocados nessa condição – devendo, caso seja imprescindível, apresentar-se ao trabalho se assim solicitado;
- Todos os trabalhadores considerados de grupo de risco (por razões de saúde ou de escalão etário) serão colocados em teletrabalho ou, caso as suas funções não o permitam, serão dispensados de apresentação – exceto se considerados imprescindíveis ao serviço;
- Cancelamento de todo o atendimento municipal ao público, exceto com prévia marcação para questões urgentes;
- Desinfeção regular de todas as instalações e/ou transportes municipais;
- Medição diária de temperatura aos funcionários de serviço;
- Aquisição de pacote de testes para os funcionários de serviço;
- Reforço dos equipamentos de proteção para os funcionários de serviço, polícia municipal e proteção civil, reforçando o orçamento municipal nessa matéria em 500 mil euros.
Espaço Público:
- Encerramento imediato de todos os parques e jardins vedados, exceto o Jardim Municipal de Oeiras e o Jardim do Palácio dos Aciprestes, por serem espaços de atravessamento e circulação;
- Encerramento do Porto de Recreio de Oeiras;
- Encerramento imediato de todos os parques infantis;
- Encerramento imediato dos equipamentos de manutenção física públicos;
- Suspensão de todas as licenças de esplanada;
- Cancelamento de todos os eventos, de natureza pública ou privada, no espaço público;
- Cancelamento de todos os mercados, exceto com natureza de abastecimento alimentar;
- Suspensão do pagamento dos parquímetros;
- Desinfeção do espaço público e paragens dos transportes públicos.
O Município de Oeiras sublinha ainda em comunicado: “Estas medidas, que têm efeito imediato e deverão durar até 30 de abril, podendo ser reavaliadas a qualquer momento, representam o esforço e o empenho do Município de Oeiras para travar a pandemia do Covid-19. Contudo, não se substituem ao espírito cívico que cada um deve ter para evitar maior propagação da doença e por, isso, apela-se a que cada um siga as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde “.
