À conversa com o Oeiras Valley, a Presidente do Instituto Nacional de Administração, Luísa Neto, destacou a importância da inovação e modernização da Administração Pública, assente no pilar da formação e capacitação dos trabalhadores da função pública. Em entrevista, falou ainda da ligação umbilical do INA ao concelho de Oeiras.
Leia a entrevista e conheça os principais objetivos do Instituto Nacional de Administração (INA) no âmbito da identificação das necessidades de formação dos trabalhadores, da dinamização das redes de parcerias nacionais e internacionais e na oferta de programas de formação e capacitação da administração pública.
Em entrevista, Luísa Neto fala ainda da premência do trabalho do INA em conseguir cumprir aquilo que é um Estado de Direito através de uma força de trabalho pública capaz de responder às necessidades dos cidadãos e de materializar as normas da Constituição no quotidiano.
Doutora Luísa Neto, encontramo-nos no Instituto Nacional de Administração, uma das entidades em Portugal que mais contribui para a inovação e modernização da Administração Pública. Na sua leitura, quais são as mais valias do INA para este setor?
Em 2022, o INA celebra 43 anos de existência, embora tenha uma história com naturezas jurídicas diferentes. A missão do INA tem como foco a formação dos trabalhadores em funções públicas e defendemos que esta vertente deve passar necessariamente pela inovação e, naturalmente, pela modernização.
A visão do INA é a de “Mobilizar” a Administração Pública para o conhecimento e de “Mobilizar” o conhecimento para a Administração Pública. Ou seja, a formação tem de estar necessariamente ancorada no conhecimento, naquilo que é a parceria que o INA estabelece também com instituições de investigação.
“O INA deve desempenhar um papel central de agregação, capaz de identificar as necessidades de formação dos trabalhadores em funções públicas e de dinamizar as redes de parcerias.”
Desde o ano passado, como consequência do diploma que volta a instituir o Instituto Nacional de Administração como Instituto Público, foi identificada a necessidade de reforçar as redes de cooperação com Instituições de Ensino Superior – Universidades e Politécnicos. Pretende-se, com esta ligação, fomentar a rede de partilha de conhecimentos entre entidades de formação para efeitos de oferta formativa e também com unidades de investigação, nomeadamente aquelas que desenvolvem os seus trabalhos de pesquisa em áreas relacionadas com a Administração Pública.
Nesse sentido, diria que o INA deve desempenhar um papel central de agregação, capaz de identificar as necessidades de formação dos trabalhadores em funções públicas e de dinamizar as redes de parcerias, quer estas sejam as redes de parcerias nacionais ou internacionais.
O INA retomou a sua autonomia em 2021, enquanto Instituto Público. Quais as novidades implementadas no INA desde esse momento?
Importa perceber que parte do trabalho do INA é ainda exercer funções que cabem ao Estado. Neste caso concreto, estamos a referirmo-nos à formação dos trabalhadores em funções públicas, uma missão absolutamente essencial para o desenvolvimento de Portugal.
“A missão da Administração Pública é servir os cidadãos. E a missão da Administração é a de concretizar um Estado de Direito Democrático.”
Gosto muito de destacar que esta missão deve necessariamente ser enquadrada naquilo que é a missão da Administração Pública: servir os cidadãos. E a missão da Administração é a de concretizar um Estado de Direito Democrático.
Quanto a outras novidades, o diploma de 2021 provocou uma cisão de atribuições, ou seja, o INA anteriormente e na última fase enquanto Direção-Geral, tinha também funções de recrutamento e seleção. Ora, essas funções passaram para uma outra entidade e, neste momento, a missão do INA permite uma nova centralidade na formação dos trabalhadores em funções públicas.
Quais os principais projetos a decorrer no INA? O que está previsto para o futuro?
O INA tem a valência absolutamente excecional de estar no centro da administração pública e de conseguir simultaneamente perceber quais são as necessidades nesta área. Para mais, o INA conta também com o referido lastro histórico de 43 anos de existência onde se destacam atributos como a credibilidade e a acentuação de uma marca visível que é importante voltar a retomar.
Nesse sentido, está a decorrer a fase de preparação de consórcios com as Instituições de Ensino Superior, onde se incluem novos projetos de inovação de forma mais integrada com as unidades de investigação, nomeadamente em matéria de inovação e colaboração. São exemplos disso as oficinas de cocriação, programas de mentoria e liderança, entre outros.
Há igualmente uma dimensão absolutamente essencial para o INA, que é o retomar da nossa participação nas redes internacionais onde participam instituições com áreas de ação semelhantes.
“O INA tem a valência absolutamente excecional de estar no centro da administração pública e de conseguir simultaneamente perceber quais são as necessidades nesta área.”
Este entrosamento vai permitir estabelecer um mecanismo de atualização relativamente às melhores práticas e tendências em matéria de administração, de gestão de liderança e de competências para a liderança, por exemplo. Em particular, a participação nas redes de conhecimento da União Europeia é uma mais-valia por integrar redes de instituições, de institutos e de escolas de administração equivalentes ao INA.
O INA tem, ao longo deste último ano, reativado essas redes de pertença multinível, onde destacamos a participação no Council of Administration do International Institute of Administrative Sciences, onde fomos eleitos recentemente. Integramos também o centro de decisão do European Group of Public Administration, que irá realizar a sua conferência anual em setembro.
Finalmente, em novembro, irá também realizar-se a nova edição do Congresso INA da Administração Pública, no âmbito da retoma pós-pandemia.
Quais os objetivos que o INA se propôs a cumprir desde o curto ao longo prazo?
O INA tem objetivos muito claros relativamente às suas obrigações, onde é necessário ter em atenção duas direções. Por um lado, para a administração, no sentido de perceber quais são as suas necessidades, através da participação do INA nos órgãos de coordenação de formação profissional e interação com as entidades da Administração.
“O objetivo transversal de facilitar a articulação com a estrutura de fundos para a capacitação da Administração Pública numa perspetiva de modernização do INA.”
Por outro lado, tem de olhar para aquilo que é feito fora da administração, para evitar a perceção de “ilhas isoladas” e de mobilizar o conhecimento de fora para dentro da administração pública. É importante destacar também o objetivo transversal de facilitar a articulação com a estrutura de fundos para a capacitação da Administração Pública numa perspetiva de modernização do INA.
Na sua opinião, quais são as grandes vantagens de o INA estar localizado no concelho de Oeiras?
O INA tem, desde sempre, uma ligação quase umbilical ao concelho de Oeiras, onde começou por estar no Palácio do Marquês de Pombal. Inclusive, notamos a perceção de muitas pessoas que continuam a pensar que o INA ainda está no Palácio. Contamos ainda com a colaboração de muitos trabalhadores no INA que trabalharam nesse local, o que corresponde, de algum modo, à identificação com local e com o concelho.
“O INA tem, desde sempre, uma ligação quase umbilical ao concelho de Oeiras.”
No seguimento da redistribuição de competências e atribuições que resultou do novo diploma, entendemos concentrar em Algés, no município de Oeiras, todo o corpo de trabalhadores do INA com exceção da Biblioteca, em setembro de 2021. Esta decisão pretendeu também identificar, de uma forma clara, a marca institucional de pertença em rede de todos aqueles que aqui trabalham.
É igualmente importante reforçar a ideia de que o concelho de Oeiras tem uma visibilidade notória na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Portanto, o posicionamento do INA é também focalizado na concretização dessa forma de estar do concelho.
Na sua opinião, qual é a importância do investimento nas Instituições e entidades de formação e capacitação dos profissionais, incluindo as relações que o INA está a construir com as entidades que as oferecem?
A relação entre o investimento em entidades de formação e a capacitação dos profissionais é absolutamente essencial para a administração pública. Cumprir verdadeiramente aquilo que é um Estado de Direito apenas é possível com trabalhadores em funções públicas capacitados para responder às necessidades dos cidadãos. É este mecanismo que vai impulsionar a materialização das normas da Constituição no quotidiano.
“A relação entre o investimento em entidades de formação e a capacitação dos profissionais é absolutamente essencial para a administração pública.”
Para cobrir as necessidades sentidas ao nível da formação dos trabalhadores de função pública a par da inovação nesta área, o INA lançou o seu programa de formação para 2023, no dia 23 de junho, centrado em cinco áreas estratégicas: Cidadania e Participação Pública, Competências Digitais, Inovação, Liderança, Interesse e Valor Público.
Em cada uma destas áreas existem cursos oferecidos pelo INA ou através de parcerias com instituições da sociedade civil ou do sistema de ensino superior, ou mesmo na administração pública, que seguem uma abordagem de formação à medida das necessidades identificadas. Ou seja, no caso de uma determinada entidade da Administração Pública identificar uma necessidade e verificar-se que não existe uma oferta formativa prevista no Programa de Formação, o INA constrói um programa de raiz com essa entidade, incluindo formadores e conciliando interesses diferentes.
