Começou no dia 4 de maio a primeira fase do plano nacional de desconfinamento social, anunciado pelo Governo. Este plano irá desdobrar-se em três fases, até 1 de junho, e tem como objetivo repor progressivamente o regresso à atividade normal da economia.
Na sequência da passagem do estado de emergência para a situação de calamidade, Câmara Municipal de Oeiras anunciou na semana passada a tomada de algumas medidas no âmbito do plano de desconfinamento social. Eis as decisões que foram tomadas:
- Retomar o atendimento presencial nos serviços de atendimento público, apenas por marcação;
- Reabertura de todos os Parques e Jardins para efeitos de fruição de momentos ao ar livre e prática da atividade desportiva, com respeito das regras previstas nos diplomas governamentais, isto é, distanciamento mínimo de 2 metros entre cidadãos que realizem atividades lado-a-lado ou 4 metros para atividades em fila, nomeadamente:
- Parque dos Poetas;
- Jardim do Palácio Marquês de Pombal;
- Jardim da Quinta Real de Caxias;
- Jardim de Santo António;
- Jardim do Palácio Anjos;
- Fábrica da Pólvora.
- Reabertura das bibliotecas e do Arquivo, condicionado o acesso a um limite respeitável de pessoas, devendo cada serviço afixar o número de pessoas permitido;
- Reabertura dos cemitérios municipais, cumprindo-se as regras de afastamento social de 2 metros entre utentes e a realização de funerais condicionada à inexistência de aglomeração de pessoas e controlo das distâncias de segurança, no limite e face ao número de pessoas, permitindo-se a presença apenas de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes e afins;
- Manutenção da circulação do COMBUS, adequando-se a sua lotação para 2/3 da capacidade, sendo obrigatório o uso de máscara;
- É obrigatório o uso de máscara ou viseira para o acesso ou permanência nos espaços e serviços de atendimento ao público e para os funcionários de atendimento sempre que não existam barreiras físicas protetoras;
- Reabertura dos Parques Infantis e Equipamentos Fitness na via pública após desinfeção a 1 de junho.
- Reabertura das escolas secundárias, creches com opção de apoio à família e equipamentos na área da deficiência, a partir do dia 18 de maio;
- Reabertura das creches/pré-escolar e ATL a partir do dia 1 de junho;
- Na área de apoio às entidades locais com as respostas nas áreas da deficiência; infância e educação), a viabilização dos seguintes apoios:
- apoio financeiro para apoio ao funcionamento (caso avaliado como necessário);
- desinfeção dos equipamentos de infância e escolas;
- aquisição e doação de equipamento e/ou material;
- monitorização e ativação de recursos em caso de suspeita/infeção (como por exemplo, desinfeção e nebulização de instalações);
- aquisição e doação de equipamento de proteção individual (se não for garantido pela administração central) e apoio na testagem de profissionais e utentes.
No mesmo comunicado divulgado na semana passada, o Município de Oeiras refere que vai continuar a apoiar as instituições e família do concelho, nomeadamente, através da:
- Manutenção dos apoios já veiculados, no domínio do apoio a entidades de saúde e outras de 1ª linha, e que podem assumir as seguintes formas:
- aquisição e doação de equipamento e/ou material;
- disponibilização de alojamento;
- disponibilização de refeições.
- Manutenção do suporte já assegurado, na área de apoio às entidades locais, e que se consubstancia em:
- apoio financeiro para alargamento de respostas sociais/alimentares e recursos humanos;
- aquisição e doação de equipamento e/ou material;
- monitorização e ativação de recursos em caso de suspeita/infeção (como por exemplo, nebulização de instalações);
- aquisição e doação de equipamento de proteção individual;
- apoio na testagem de profissionais e utentes.
- Manutenção dos recursos criados/reforçados, no domínio do apoio direto a munícipes, como sejam:
- Linha de Apoio Psicológico;
- Linha de Emergência Social;
- entrega/compra de produtos alimentares e medicamentos;
- disponibilização de refeições confecionadas;
- disponibilização de máscaras sociais junto de grupos de risco e mais vulneráveis;
- concessão de apoio financeiro, através do Fundo de Emergência Social.
