Foi aprovado um novo período de isenção de pagamento de remunerações em imóveis municipais para os dois últimos meses deste ano. Medida beneficia empresas do setor da restauração e bebidas ou hotelaria, mas também mercados e feiras.
Desde o início da pandemia que o Município de Oeiras tem prestado apoio às micro e pequenas empresas do concelho, que devido aos constrangimentos causados pela atual pandemia se encontram em risco de colapso, o que se traduz em efeitos recessivos na economia local e no crescimento do desemprego, com as implicações sociais que tal potencia.
No quadro destes apoios, a Câmara Municipal de Oeiras aprovou um novo período de isenção de remunerações em imóveis municipais cedidos para fins não habitacionais, para os meses de novembro e dezembro de 2020, pretendendo contribuir para a recuperação e regresso à atividade dessas empresas, abdicando de uma receita total de 234.980,54 de euros.
Deste modo, as empresas que desenvolvem atividades de restauração e bebidas ou hotelaria em imóveis municipais ficam, neste período, isentas do pagamento de remunerações ao Município. Esta isenção estende-se aos espaços comerciais sitos em bairros municipais e aos armazéns do Bairro do Alto dos Barronhos e também aos mercados e feiras, explica o Município de Oeiras em comunicado.
Relativamente às entidades que já tenham pontualmente efetuado os pagamentos, designadamente do mês de novembro, o Executivo Municipal deliberou que seja emitida a respetiva nota de crédito. A deliberação aprovada pelo Executivo Municipal segue agora para a Assembleia Municipal.
Recorde-se que as primeiras medidas de apoio e estímulo à economia local foram tomadas pela autarquia logo após o início da pandemia, nomeadamente entre abril e junho de 2020. Uma dessas medidas foi a isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública com esplanadas até 31 de dezembro de 2021, bem como a viabilização da criação de novas estruturas deste tipo e o alargamento das já existentes, em todos os casos em que o espaço físico o permita.
O valor total de isenções para apoio às micro e pequenas empresas aplicadas pelo Município, desde abril, ascende a perto de 1 milhão de euros, é adiantado no mesmo comunicado.
